O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (17), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pode liberar o uso de aditivos em cigarros e outros produtos derivados do tabaco no Brasil. Se houver a liberação, vai contrariar uma resolução da Anvisa e preocuparespecialistas em saúde e dependência química no país.
A psicóloga Sabrina Presman, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) e que coordenou o Programa Estadual de Combate ao Fumo no Rio de Janeiro, avalia como um “retrocesso” a possibilidade de o Supremo permitir a adição de produtos que, em última análise, servem apenas para conquistar mais consumidores para o mercado do fumo.
“Os aditivos deixam o cigarro com um sabor mais palatável e fazem com que crianças e adolescentes não sintam tanta dificuldade na primeira tragada, estimulando a dependência”, explica Sabrina Presman.
Além de mascarar o gosto ruim e ressaltar sabores mais agradáveis, há aditivos que potencializam a nicotina, uma das substâncias responsáveis por causar a adicção.
“Na verdade, temos duas questões relacionadas aos aditivos: a alteração no sabor do cigarro, o que torna o produto mais atrativo, e o uso de substâncias como a amônia, que aumentam o potencial de dependência”, diz a psicóloga.
A Adin que será julgada nesta quinta-feira foi ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em novembro de 2012, contestando a resolução da Anvisa, daquele mesmo ano, que proibia o uso de alguns aditivos em cigarros. Em 2013, a ministra do STF, Rosa Weber, atendeu, em caráter liminar, o pedido da CNI, até que a questão fosse decidida pelo plenário do Supremo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário